Fonte da imagem: https://www.uhc2030.org/news-events/meetings-events/article/whos-world-health-day-2018-is-on-universal-health-coverage-448186/
Por Luiza Helena Raittz Cavallet
O Dia mundial da Saúde (DMS) – 7 de abril – é uma campanha global de conscientização promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2018, a OMS está comemorando 70 anos e elegeu como slogan para o DMS a “Saúde para Todos” #HealthForAll, um dos princípios fundamentais da Organização desde sua fundação.
A campanha do DMS de 2018 retoma os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 acordado por diversos países em 2015. O 3º objetivo diz respeito à saúde e visa “Assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, em todas as idades”. Dentro deste objetivo, a 8ª meta de saúde é “Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos”. O objetivo maior da campanha é chamar a atenção dos líderes mundiais e da população para a necessidade de garantir que todas as pessoas, em todos os lugares, tenham acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade, sem enfrentar barreiras financeiras.
Fonte da imagem: http://www.who.int/campaigns/world-health-day/2018/posters/amro/en/
Vale lembrar que, no Brasil, a Constituição de 1988 (BRASIL, 1990) é um marco na saúde nacional, pois estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. A chegada até o texto constitucional foi construída através das reivindicações e mobilizações da população brasileira. Esse processo abriu o caminho para a promulgação da Lei Nº 8.080, que instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil – SUS (PAIM, 2009). O acesso universal à saúde, tal qual estabelecido na meta da ONU e tema da Campanha do DMS/2018 é a principal diretriz do SUS.
Acontece que, ainda hoje, passados 30 anos da aprovação da Constituição Cidadã no Brasil, a consolidação da saúde como direito e do acesso universal à saúde enfrenta diversos desafios. A começar pelo próprio desconhecimento da população sobre os direitos previstos na constituição e sobre os espaços de participação e controle social existentes.
É importante lembrar também que não são todos os países que possuem sistemas de saúde públicos e universais. Como destaca a campanha do DMS deste ano, metade da população mundial ainda sofre com a falta de acesso a serviços básicos de saúde. Um dos principais focos da OMS é auxiliar os países a alcançarem coberturas universais de saúde. Segundo a Organização, o investimento em sistemas de cobertura universal de saúde é uma ação estratégica para alcançar outras metas da ONU, como melhorar a expectativa de vida da população, proteger contra epidemias, reduzir a pobreza e o risco de fome, criar postos de trabalho, promover o crescimento da economia e contribuir para a igualdade de gêneros.
Garantir a “saúde para todos” é uma responsabilidade dos governantes, mas pode ser uma causa de todos nós! Uma das formas de contribuir é participar dos espaços de troca e de controle social existentes no Brasil, como as comissões temáticas de saúde, as conferências de saúde e o conselho de saúde.
Para saber mais sobre as comissões temáticas de saúde de Curitiba, visite: link
Para saber mais sobre os Conselhos Locais de Saúde de Curitiba, visite: link
Para saber mais sobre o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, visite: link
Para saber mais sobre o Conselho Estadual de Saúde do Paraná, visite: link
Agenda Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, visite: link
Para saber mais sobre as Conferências Nacionais de Saúde, visite: link
Campanha do Dia Mundial da Saúde 2018 , visite: link ou link 2
REFERÊNCIAS
- Presidência da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 dez. 1990.
- PAIM, JairnilsonSilva. Uma análise sobre o processo da Reforma Sanitária brasileira. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 33, n. 81, p. 27-37, jan-abr. 2009.
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